Será de R$ 1 bilhão, o valor do empréstimo que o Governo do Estado Rio de Janeiro fará com o Banco do Brasil, para cobrir dívidas do Rioprevidência. A transação foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (03/02). O prazo para pagamento é de 180 meses, com carência de 12 meses e taxa de juros de 19,43% ao ano. Na sessão extraordinária, estavam presentes 61 dos 70 deputados da Casa.
O projeto havia recebido 26 emendas, o que faria com que saísse de pauta e fosse votado em outra sessão, após a análise das propostas. Mas um acordo garantiu a aprovação, com a retirada das emendas, que foram incorporadas ao texto dentro do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sessão, o vice-líder do governo, o deputado Jânio Mendes (PDT), disse acreditar que as mudanças ajudaram a melhorar o projeto. “As emendas garantem a transparência, com a divulgação de relatórios sobre o uso dos recursos, e determinam que o dinheiro seja destinado exclusivamente para o pagamento de aposentados e pensionistas”, explicou.
O deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou ainda o empenho de todas as bancadas para garantir a votação do projeto já nesta quinta. “Votamos a favor em função do destinatário, porque não pode haver risco de o servidor ser mais uma vez penalizado”, declarou.
A proposta foi a primeira do pacote de projetos enviados pelo Governo do Estado à Alerj a entrar em pauta, com o objetivo de contornar a crise financeira. Apenas no Rioprevidência, fortemente afetado pela queda com a receita de royalties do petróleo, há uma previsão de déficit de 12 bilhões de reais até o fim de 2016.
Nesta quarta-feira, a presidenta Dilma Rousseff já havia aprovado um crédito de R$ 3,5 bilhões para ajudar o Estado do Rio a desafogar as contas até o fim do ano. O aporte, que será usado para diminuir o rombo de R$ 12 bilhões do Rioprevidência, é uma antecipação da receita de royalties de petróleo do estado, que compensará a queda da arrecadação em 2015 por causa do recuo expressivo do preço do produto.
