A Secretaria Municipal de Assistência Social de Itabuna segue realizando atendimentos por agendamento, como forma de dar continuidade aos serviços disponibilizados para o cidadão, sobretudo aqueles de baixa renda. Para as pessoas que necessitam de atendimento relacionado ao Cadastro Único (CAD Único), o atendimento está sendo feito por agendamento, das 08 às 14 horas.
O serviço está sendo disponibilizado para pessoas que estão com dificuldades no cadastro quando se trata de nascimento, óbito, inconsistências no Cad, tarifa social/Coelba para quem já tem CAD, NIS para escola, além de informações sobre o Auxílio Emergencial. Mais detalhes podem ser obtidos pelos telefones (73) 9 9964-0667 / 9 8119-5848.
A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social informa que o município passou a ter 2.587 benefícios liberados pelo Programa Bolsa Família. Esse número de benefícios é um reflexo da medida que garantiu os recursos para a inclusão de 1,2 milhão de novas famílias no próximo mês (abril), recorde do programa, criado em 2004.
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atua em três eixos: complemento de renda, acesso a direitos – como educação, saúde e assistência social – e articulação com outras ações para garantir o desenvolvimento das famílias beneficiárias. O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais. Os pagamentos seguem calendário próprio a partir do dia 16/04, de acordo com o ultimo numero do NIS.
Quem não tem cartão, deve procurar uma agência da caixa econômica federal, no setor de atendimento para solicitar pagamento portando número do NIS e um documento com foto. Para ter acesso ao número do NIS baixe um dos aplicativos: Bolsa Família, Consulta Cidadão ou Cadastro Único.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm uma ótima oportunidade de qualificação. Serão reabertas, a partir da próxima terça-feira (20/3), as inscrições para os cursos profissionalizantes gratuitos. A iniciativa da Prefeitura de Itabuna, através da Divisão do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Assistência Social busca desenvolver a política de geração de emprego e renda no município. Os cursos, que serão ministrados e certificados pelo SENAI / FIEB, têm previsão de início para o próximo dia 04 de abril.
Para realizar a matrícula, é necessário que o beneficiário apresente os documentos: RG e CPF (original e xerox); comprovante de residência (original e xerox), número de identificação social (NIS); comprovante de escolaridade (original e xerox) – de acordo com o pré-requisito do curso desejado, e ficha de inscrição devidamente preenchida. As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na praça do bairro Góes Calmon. A programação completa com os dias, horários e pré-requisitos para matrícula em cada curso pode ser conferida abaixo:
Dia 20/03 (das 14 às 17h)
Customização em Sandálias Emborrachadas – Idade mínima: 15 anos / Ensino fundamental completo
Dia 21/03 (das 14 às 17h)
Aplicação de Revestimento em Cerâmica – Idade mínima: 18 anos / Ensino Fundamental I Completo, 5º ano completo
Confecção de lingerie e Moda Praia – Idade mínima: 18 anos / Ensino Fundamental I Completo, 5º ano completo.
Dia 22/03 (das 14 às 17h)
Confeccionador de Bolsa em Couro e material Sintético – Idade mínima: 18 anos / Ensino Fundamental II Completo
Confecção de Puff – Idade mínima 17 anos / Ensino Fundamental I Completo, 5º ano completo.
Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU), no programa social Bolsa Família, divulgada na última quinta-feira 04, revelou fraude em cadastros em quase todos os municípios do sul da Bahia, com data base inicial de revisão de outubro de 2016. Para se ter uma idéia, na Bahia, Na Bahia, 55.675 famílias tiveram o cadastro cancelado. Em Itapé, segundo o levantamento, 34 benefícios foram fraudados nos últimos anos. Itapé têm atualmente 1.756 famílias recebendo o bolsa família.
A Prefeitura Municipal tem ajudado o governo federal no envio de informações e no aumento do número de cadastros do Cadunico, o que agiliza na identificação de fraudes.
Após o cancelamento dos cadastros fraudulentos, agora o CGU investiga quem são exatamente às 34 famílias que recebiam o benefício irregularmente. O governo federal promete acionar os beneficiários legalmente, pedindo a devolução do valor acumulado e a impossibilidade de retornar ao programa.
Para chegar a esses números, a CGU comparou a renda registrada em outras bases de dados oficiais, como a do Imposto de Renda e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com as que foram declaradas no Cadunico.
O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza. Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização de forma geral da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.
Outros municípios da região também caíram na malha fina da CGU que encontrou irregularidades em cidade como Almadina (53), Aurelino Leal (61), Arataca (68), Barro Preto (57), Buerarema (67), Camacan (154), Canavieiras (127), Coaraci (147), Floresta Azul (42), Ibicaraí (117), Ibirapitanga (62) e Itacaré (106), Itajuípe (65), Itapitanga (40), Jussari (51), Mascote (58), Pau Brasil (52), Santa Luzia (52), Ubatã (46), Una (119), Uruçuca (98) e Ubaitaba (75).
Na última quarta-feira, 1º de junho, uma reportagem do telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou o resultado de um trabalho que vem sendo realizado em Ilhéus desde o ano de 2013 para inibir fraudes no programa federal Bolsa Família, que visa transferir renda a famílias carentes. A matéria citou como exemplo o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), em parceria com a Caixa, que identificou mais de 6 mil cadastros irregulares.
De acordo com o atual secretário de Desenvolvimento Social, Kácio Brandão, as auditorias foram realizadas durante a gestão do ex-secretário e vereador Jamil Ocké, por determinação do prefeito Jabes Ribeiro. A fiscalização detectou, dentre os cadastros irregulares, o recebimento do benefício por parte de 1300 servidores municipais, que passaram a integrar o programa durante a gestão municipal anterior.
Esse tipo de fraude foi registrado em grande número no Brasil nos últimos anos. Em todo o País, já foram descobertos 500 mil cadastros irregulares de pessoas que prestaram informações falsas ou que até mesmo já morreram. Um cruzamento de dados junto à Receita Federal, Tribunais de Contas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família, mostrou o tamanho do prejuízo: R$ 2,5 bilhões pagos entre 2013 e 2014.
Dona Rejane passou a receber o benefício após a auditoria. Foto Reprodução.globo
Oportunidade – Em Ilhéus, após a verificação dos cadastros irregulares, seis mil benefícios pagos a pessoas que não se enquadravam nos parâmetros foram cancelados no primeiro semestre de 2015. Com isso, a fila de espera para adesão ao programa andou, passando a beneficiar ilheenses que realmente precisavam da complementação de renda.
A reportagem da Rede Globo mostra o exemplo da dona de casa Rejane, que precisou esperar por mais de dois anos para começar a receber o Bolsa Família. Apesar de cumprir as exigências, como o limite de renda de até R$ 154 por pessoa da família que tem crianças, não era beneficiada. Após a auditoria, ela e outras 3.800 famílias começaram a receber o benefício em dezembro do ano passado.
Para o secretário Kácio Brandão, os objetivos são claros. “O Bolsa Família deve contribuir para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil e, claro, pessoas empregadas, como servidores públicos não podem integrá-lo. Dessa forma, continuaremos com as auditorias, a fim de permitir que as pessoas que necessitam e se enquadram sejam contempladas”.
Sala do CadÚnico Foto Victor Kruschewsky
Cadastro – As inscrições para o preenchimento das vagas podem ser feitas na própria Secretaria (Rua Vereador Mário Alfredo, s/n, Conquista) e nas sedes do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) localizadas nos bairros de Olivença, Barra, Teotônio Vilela, Banco da Vitória e Salobrinho. As unidades atendem de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
As pessoas interessadas devem comparecer com os seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Residência e Carteira de Trabalho e Previdência Social, para os adultos; e Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento, para os menores de 16 anos. A renda per capita da família deve ser de até 154 reais.
