Relatório do Coaf confirma que Natália Queiroz transferiu para o pai quase 80% de seus salários quando trabalhava no gabinete de Bolsonaro na Câmara


A personal trainer Nathália Queiroz repassou a maior parte de seu salário para o pai, Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, quando ainda trabalhava no gabinete do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Segundo dados apurados através da quebra do sigilo de Nathália, obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo  vão ao encontro das informações contidas em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou transferências bancárias de 80% de seus vencimentos para Queiroz quando trabalhava para Bolsonaro.

De acordo com a reportagem, Nathália transferiu R$ 150,5 mil para a conta do pai no período em que esteve lotada no gabinete de Bolsonaro, de janeiro de 2017 a setembro de 2018 — o equivalente a 77% do que recebeu na Câmara dos Deputados.

O nome de Nathália veio à tona pela primeira vez quando um relatório do Coaf apontou que seu pai movimentou R$ 1,2 milhão de entre 2016 e 2017. O documento identificou que ela fez repasses a Queiroz em um total de R$ 97,6 mil ao longo do ano de 2016, quando ainda era assessora de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com a Folha, com a quebra de sigilo, os promotores  identificaram repasses de Nathália de ao menos 82% de seus vencimentos para Queiroz quando ela trabalhava no gabinete de Flávio,  na Alerj, de dezembro de 2007 a dezembro de 2016. Nesse período, foi da liderança do PP, do setor de notas taquigráficas e, a partir de 2011, passou a trabalhar com Flávio.

O relatório do Coaf classificou a movimentação financeira de Nathália no período  como  “aparentemente incompatível com a capacidade financeira da cliente”. Além disso, o órgão apontou como ocorrência ainda o “uso do dinheiro em espécie” para “inviabilizar a identificação da origem e real destino dos recursos”. Nesse período, ela efetuou 23 saques em dinheiro no total de R$ 11.950.

Por meio de nota enviada à “Folha”, a defesa de Queiroz afirmo que os repasses seguiam a lógica de “centralização das despesas familiares na figura do pai”.  A Presidência da República não quis comentar o caso.

Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre a prática de “rachadinhas” na Alerj — quando servidores devolvem parte dos salários aos deputados que os nomearam. Ele foi preso em junho deste ano , mas teve prisão domiciliar concedida  pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Denúncia das “rachadinas” podem envolver mais um político


As primeiras denúncias do Ministério Público estadual (MP-RJ) contra os envolvidos no esquema da rachadinha da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) devem atingir mais de um político. Para evitar críticas a um eventual direcionamento de investigações, as acusações a serem encaminhadas ao Judiciário, para abertura de ação criminal, vão focar em pelo menos dois gabinetes: o do ex-deputado e hoje senador Flávio Bolsonaro Republicanos-RJ), incluindo o seu suposto operador, Fabrício Queiroz, e de um outro deputado que figura na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018.

As denúncias, aguardadas para os próximos dias, terão como principal fundamento o suposto crime de peculato, uma vez que os favorecidos teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar os servidores da Alerj a transferirem parte de seus vencimentos. Outros crimes tipificados deverão ser o de organização criminosa e de lavagem de dinheiro. No caso de Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia, também estará incluída a obstrução de Justiça, razão da prisão preventiva do casal .

TJ do Rio pode anular decisões do juiz do caso Flávio Bolsonaro


A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar, no próximo dia 25. um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores.

Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina. Procurada, Luciana Pires disse que não se pronunciará até o julgamento.