Criação de Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ é oficializada em Belo Horizonte
Comissão irá garantir direitos básicos a toda comunidade.
Philipe Campos
Na última terça-feira (11), um marco histórico aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais. A Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ foi oficializada. A criação da comissão já havia sido anunciada pelo prefeito Fuad, no domingo (9) durante a 24ª Parada de Orgulho LGBTQIA+ que aconteceu em BH.
O decreto, assinado pelo prefeito, diz que a nova comissão vai “acompanhar, avaliar e propor programas, projetos e ações voltadas para a população LGBTQIA+” e já está publicado no Diário Oficial do município.
Durante a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de BH, o prefeito falou que olhar para as pessoas da comunidade é um dever não só do poder público, mas de toda a população. “Nos incomoda muito a insegurança, a falta de oportunidade, o desrespeito à dignidade [contra a comunidade]. E esse ato nos faz olhar de forma diferente. Temos aqui milhares de seres humanos que precisam de atenção e cuidado”, afirmou o gestor.
A Comissão
A Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ será composta por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, representantes de instituições públicas e sociedade civil com intuito de sugerir e ajudar a construir políticas públicas que atendam toda a comunidade. Políticas públicas, estas que serão feitas por meio de programas e ações que garantam e assegurem o acesso ao emprego, renda, saúde, lazer, moradia, educação e muito mais.
Homofobia como crime
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
A pauta LGBTQIA+ vem ganhando força nos últimos anos, nas esferas sociais, políticas, acadêmicas, entre outras. Ainda assim, a realidade das pessoas LGBTQIA+ está longe de ser perfeita ou pacífica no Brasil. Isso é comprovado, principalmente, pelos dados da violência sofrida por essa população, como consequência da LGBTFobia.
Com a adesão da sociedade ao Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado no dia 17 de junho e a partir da lei que criminaliza a homofobia em 2019, houve grandes avanços. Mas há muito a se fazer ainda. Uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais. Enquanto em vários países, como dos Estados Unidos, preocupa-se em levantar dados que ajudem a entender a realidade das pessoas LGBTQIA+ local, o Brasil toma poucas atitudes em relação a isso.
Fonte: TV Minas Gerais / Fundo Brasil
