Murillo Torres
O Governo Federal vai tentar renegociar ou extinguir os contratos com valores superiores a R$ 1 milhão. A medida consta da Portaria Interministerial n.º 1 dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Gestão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13.
Esta revisão marca o início de um programa de atualização periódica de gastos e políticas públicas. “A renegociação dos contratos administrativos deve visar à obtenção de redução dos valores residuais”, diz trecho da portaria, divulgada pelo Estadão.
O documento também prevê a redução de valores, desde que acordado entre as partes, e extinção por acordo entre as partes caso seja constatada ‘desnecessidade’.
Especialistas apontam que a medida já é adotada em outros países e causa preocupação entre empresas com contratos com o governo federal.
Durante o anúncio, a ministra Simone Tebet explicou que contratos, especialmente os firmados na gestão do ex-presidente Bolsonaro, não serão anulados ou cancelados de imediato, mas serão analisados.
Ela afirmou que haverá uma reavaliação de políticas públicas do governo federal e todos os órgãos deverão avaliar a necessidade de manutenção de contratos celebrados, principalmente no governo Bolsonaro.
“Não vão anular ou cancelar, mas analisar. Vão ter poder se vão manter ou anular”.
“Não se trata de tirar ou diminuir, se trata de repor as condições”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Ele afirmou que não é possível recorrer à Lei de Responsabilidade Fiscal para desonerar ou renunciar receita sem indicar a reposição.
“Isso é a LRF, o zelo com a coisa pública. Não me parece que esse objetivo de tentar aproximar receita e despesa como proporção do PIB possa ser algo que pende mais de um lado do que outro. Não pende. Nosso objetivo é restabelecer”, disse.
“Seria natural se não tivesse tido uma tentativa de ruptura institucional. Mas não é o que está acontecendo. Episódios do fim de semana foram prenunciados pelo o que aconteceu do ponto de vista interno, com ações para sabotar o processo democrático”, explicou Haddad.
