As primeiras quedas no diesel, na gasolina e do gás de cozinha já estão sendo divulgadas
Philipe Campos 
Na última terça-feira (15) a estatal Petrobras anunciou que irá adotar um novo modelo para definir seus preços. A política de Preço de Paridade Internacional chegou ao fim e foi adotada há mais de seis ano no governo Michel Temer. As primeiras quedas nos preços do diesel, da gasolina e do gás de cozinha já foram divulgadas.
Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar. Custos de frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias também era considerados. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos. 
Foto: José Cruz
Os preços seguiam a tendência do mercado internacional
Na prática, a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.
O que muda na regulação dos combustíveis
Como era antes:
· Os preços levavam em conta o mercado internacional;
· A referência principal era a cotação do barril de petróleo tipo brent calculado em dólar;
· Era incorporado margem de remuneração de risco e considerados fretes de navios, logísticas e taxas portuárias;
· A estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e evitar que fortes repercussões chegassem ao consumidor brasileiro.
Como será agora:
· Os preços não deixam de levar em conta o mercado internacional, mas podem adotar outras referências para o cálculo, como indicadores de mercado interno;
· A mediação dos esforços e interesses dos acionistas e o papel social da estatal poderá ser defendida pelo governo;
· O cálculo agora leva em conta o “custo alternativo do cliente”, observando preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares ao consumidor.
· Agora o modelo institui o “valor marginal para a Petrobras”, definindo como base nas melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação.
Essa mudança política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de “abrasileirar” o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos para o país.
Fontes: Agência Brasil
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