Minas Gerais receberá mais de um 1 bilhão para pagar piso salarial da Enfermagem
Philipe Campos
Na última sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, o Ministério da Saúde oficializou o repasse de R$ 7,3 bilhões para ajudar estados e municípios a pagarem o piso salarial da Enfermagem. O piso que estabelece pagamento mínimo de R$ 4.750 para a jornada de trabalho de enfermeiras e enfermeiros, foi aprovado pelo Congresso Nacional, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), graças a uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso.
Enfim, a pasta determinou a liberação de recursos para estados e municípios em nove parcelas depois que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei aprovada no Congresso que garantia a abertura de um crédito extra de R$ 7,3 bilhões para ajudar governadores e prefeitos a pagarem o piso.
Ações do Governo Federal
De acordo com o Governo Federal, a medida fortalece a atenção básica, estabelece direitos e valoriza a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são mais de 200 mil agentes comunitários, que atuam na linha de frente na Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, mais de 60 mil profissionais de combate às endemias que atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
O Governo Federal também retomou o Programa Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. Um primeiro edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação já foi publicado. As bolsas são de cerca de R$12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$712 milhões.
Deputado mineiro pediu ao STF fim de liminar que impedia pagamento
O deputado federal Bruno Farias já havia realizado um pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para que ele revogasse a última decisão tomada no ano passado que suspendia o pagamento do piso salarial da Enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional.
O deputado Bruno Farias, também é presidente do Conselho Regional de Enfermagem, entrou com pedido na sexta-feira (12), quando o Ministério da Saúde publicou uma portaria em que oficializa a liberação de R$ 7,3 bilhões para ajudar estados e municípios brasileiros a pagarem o aumento salarial da categoria.
De acordo com o pedido protocolado pelo parlamentar junto à Corte, o principal obstáculo que levou Barroso a suspender os efeitos da lei foi solucionado com a liberação dos recursos, garantidos por uma emenda constitucional aprovada no Congresso.
Ainda de acordo com parlamentar “os impactos financeiros que tal norma poderia gerar nos Estados e Municípios foram solucionados através da fonte de custeio garantida pela EC 127/2022, pela Lei Complementar 197/2022, e somado a isso, tivemos no dia 11.05.2023 a publicação da Lei 14.581 de 2023, que garante a distribuição dos valores entre esses entes federados, ou seja, temos agora todas as previsões legislativas que garantirão o recurso financeiro para o pagamento do piso da enfermagem”, explicou Bruno Farias.
Fontes: Ministério da Saúde
Jornal Itatiaia
