Foi publicada a Portaria nº 191 da Receita Federal, onde estabelece as novas regras para quem deseja a concessão desses financiamentos
William Gama
O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) está disponibilizando recursos de crédito para as micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI) que desejar obter o empréstimo ainda este ano.
Na última quinta-feira (30), foi publicada a Portaria nº 191 da Receita Federal, onde estabelece as novas regras para quem deseja a concessão desses financiamentos. Essa publicação aborda todas as questões que orientam o passo a passo que facilitará aos credores na hora de escolher a linha de crédito que se encaixará melhor de acordo com o perfil de cada cliente.
Para obter o crédito, é necessário que o cliente compartilhe informações sobre o andamento do faturamento da empresa, através do Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC). O portal está disponível no site da receita https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
Após entrar na página, deve clicar em autorizar compartilhamento de dados, que está na aba de serviços “Outros”. Realizado esses procedimentos, o empreendedor estará apto a fazer as negociações de solicitações de novos empréstimos com a instituição financeira que o empresário desejar.
Nova linha de crédito
O Pronampe estima que com a aprovação dessa nova linha de crédito, irá proporcionar aproximadamente R$ 50 bilhões em novas operações de créditos para os pequenos empreendedores até 2024. Essas concessões serão realizadas pelas instituições financeiras que são conveniadas ao programa.
O Banco do Brasil através do Fundo de Garantia de Operações (FGO) irá gerenciar essas transações. Os recursos obtidos através desse tipo de financiamento poderão ser utilizados para investir na compra de máquinas, realizar reformas ou utilizar em capital de giro. Poderá ser também utilizado no pagamento de funcionários e de contas da empresa. O prazo total para o pagamento do empréstimo que for realizado será de 48 meses.
A renovação do Pronampe trouxe novas oportunidades, onde o programa se estendeu aos MEI. Esse público representa 57 % dos empreendedores brasileiros. Outra novidade dessa edição em 2022, é a liberação de empresas que possuem renda bruta anual de mais de R$ 300 milhões, para que elas possam participar do programa.
Nas edições anteriores, só podiam participar empresas com receita total de até R$ 4,8 milhões para obter as linhas de financiamento do programa. Com essas mudanças, novos pequenos empreendedores poderão aderir ao programa e tentar obter o benefício.
Também foi dispensada a apresentação de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Essas medidas foram tomadas, para evitar que esses microempreendedores não tivessem restrições mínimas na hora de fazer a sua solicitação de crédito.
Outra medida permitida a partir de quem realizar o contrato desse tipo de crédito em 2022, é que as empresas poderão demitir funcionários. Antes, esse tipo de procedimento para o empresário ou microempresas que aderissem ao financiamento, não poderia fazer desligamentos de seus empregados.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias (ASN)
William Gama é formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Mestrando em História (UNICAP). Gosta de produzir matérias de diferentes nichos em Mídias e Redes Sociais. Instagram: williamgama.J
